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PL 314/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 3777/2021 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

Identificação da Proposição

Autor
Roberto Duarte - REPUBLIC/AC

Apresentação
07/02/2023

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir a emissão de Permissão para Dirigir a maiores de dezesseis anos de idade

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
28/03/2023	Apense-se à(ao) PL-3777/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
09/01/2026	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Apensação do PL 5423/2025 a esta proposição.

Apensados

Apensados ao PL 314/2023 ( 1 )

PL 5423/2025

PL 5423/2025

Autor: Euclydes Pettersen

Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir o início antecipado do processo de formação de condutores por adolescentes a partir dos dezessete anos de idade.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/02/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 314/2023, pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir a emissão de Permissão para Dirigir a maiores de dezesseis anos de idade". Inteiro teor
28/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3777/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
29/03/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 961 Inteiro teor
29/03/2023	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Recebimento pela CPASF.
22/12/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5423/2025. Inteiro teor Apensação da proposição PL-5423/2025 à proposição PL-314/2023.
09/01/2026	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Apensação do PL 5423/2025 a esta proposição.