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PL 290/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Leo Prates - PDT/BA

Apresentação
06/02/2023

Ementa
Dispõe sobre a possibilidade de dedução do imposto de renda (IR) de pessoas físicas e jurídicas a fundos controlados por Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional da pessoa com deficiência, e dá outras providências

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.250 de 1995.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/03/2023 Apense-se à(ao) PL-244/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/07/2024 Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), para o PL 244/2023, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 290/2023 ( 1 )

  • PL 2343/2023 (Nº Anterior: PLS 338/2017)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/02/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 290/2023, pelo Deputado Léo Prates (PDT/BA), que "Dispõe sobre a possibilidade de dedução do imposto de renda (IR) de pessoas físicas e jurídicas a fundos controlados por Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional da pessoa com deficiência, e dá outras providências". Inteiro teor
28/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-244/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
30/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 958 Inteiro teor
03/04/2023

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD, apensado ao PL-244/2023
07/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2343/2023 (Nº Anterior: PLS 338/2017). Inteiro teor
20/10/2023

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 244/2023, ao qual esta proposição está apensada.
29/11/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-244/2023
25/04/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 1387/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2343/2023, de autoria do Senador Romário (PL/RJ), do Projeto de Lei nº 290/2023 de autoria do Deputado Federal Léo Prates (PDT/BA). ". Inteiro teor
08/07/2024

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), para o PL 244/2023, ao qual esta proposição está apensada.
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