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Situação: Apensado ao PL 2694/2022 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Leo Prates - PDT/BA

Apresentação
06/02/2023

Ementa
Institui o Dia Nacional das Pessoas com Paralisia Cerebral, a ser realizado anualmente no dia 20 de outubro, e dá outras providências

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
28/03/2023	Apense-se à(ao) PL-2694/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
09/12/2024	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 2694/2022, ao qual esta proposição está apensada.
29/11/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2694/2022

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/02/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 286/2023, pelo Deputado Léo Prates (PDT/BA), que "Institui o Dia Nacional das Pessoas com Paralisia Cerebral, a ser realizado anualmente no dia 20 de outubro, e dá outras providências". Inteiro teor
28/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2694/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
30/03/2023	Saúde ( CSAUDE ) Recebimento pela CSAUDE.
30/03/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 943 Inteiro teor
29/11/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2694/2022
09/12/2024	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 2694/2022, ao qual esta proposição está apensada.