PL 197/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
02/02/2023

Ementa
Altera o Código Penal para incluir causa de aumento de pena do qualquer profissional que, em decorrência do exercício de suas funções, comete crime contra a liberdade sexual ou crime sexual contra vulnerável

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/03/2023 Apense-se à(ao) PL-2565/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/12/2023 Plenário ( PLEN )
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para o PL 4749/2016, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/02/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 197/2023, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Altera o Código Penal para incluir causa de aumento de pena do qualquer profissional que, em decorrência do exercício de suas funções, comete crime contra a liberdade sexual ou crime sexual contra vulnerável
    ". Inteiro teor
28/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2565/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
29/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 943 Inteiro teor
25/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

28/11/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 4113/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3964/2023, no qual está apensado ao Projeto de Lei nº 197/2023, que está apensado ao Projeto de Lei nº 2565/2019 e que por sua vez está apensado ao Projeto de Lei nº 4749/2016". Inteiro teor
05/12/2023

Plenário ( PLEN )

  • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para o PL 4749/2016, ao qual esta proposição está apensada.
06/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido REQ 4113/2023. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3964/2023 do Projeto de Lei n. 197/2023.