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Situação: Apensado ao PL 4962/2019 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Apresentação
02/02/2023

Ementa
Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para dispor sobre medidas de incentivo ao investimento em infraestrutura no Brasil.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
28/03/2023	Apense-se à(ao) PL-4962/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados ao PL 153/2023 ( 3 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/02/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 153/2023, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO), que "Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para dispor sobre medidas de incentivo ao investimento em infraestrutura no Brasil". Inteiro teor
28/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4962/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-347/2023. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-358/2023. Inteiro teor
29/03/2023	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, com as proposições PL-347/2023, PL-358/2023 apensadas.
29/03/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 712 Inteiro teor
07/07/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3008/2023. Inteiro teor

PL 153/2023