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PLP 11/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)


Identificação da Proposição

Autor
Kim Kataguiri - UNIÃO/SP

Apresentação
02/02/2023

Ementa
Dispõe sobre normas para a emissão de moeda pelo Banco Central

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/03/2023 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/07/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).

Apensados

Apensados ao PLP 11/2023 ( 1 )

  • PLP 191/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Econômico

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/02/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 11/2023, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Dispõe sobre normas para a emissão de moeda pelo Banco Central
    ". Inteiro teor
28/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
29/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 333 Inteiro teor
30/03/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Recebimento pela CDE.
12/04/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC)
26/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

06/03/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Daniela Reinehr, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
20/03/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
26/03/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
    O Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE) renunciou à relatoria.
05/06/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
19/03/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Mauro Benevides Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
24/03/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09/07/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
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