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REQ 3/2023 Inteiro teor
Requerimento de Constituição de Comissão Externa


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Sidney Leite - PSD/AM

Apresentação
02/02/2023

Ementa
Requer a criação de Comissão Externa, sem ônus, destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGE (Comissão Externa do IBGEFPM).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/08/2023 COMPI(SGM) ( COMPI(SGM) )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
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  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
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  • Redação Final
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  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/02/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Externa n. 3/2023, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Requer a criação de Comissão Externa, sem ônus, destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGE (Comissão Externa do IBGEFPM).

    ". Inteiro teor
10/08/2023

COMPI(SGM) ( COMPI(SGM) )

  • Ato da Presidência que cria Comissão Externa, sem ônus, destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGE (Comissão Externa do IBGEFPM).
    Publicado em Suplemento ao DCD nº 146 em 10/08/2023. Inteiro teor
  • Arquivado
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