Versões para impressão

MSC 733/2022 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
28/12/2022

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, que renova permissões às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora, conforme os seguintes atos: - TVR 216/2022 - Portaria nº 1.786, de 04 de abril de 2018 - Rádio Nova Geração LTDA, no município de Colatina - ES; - TVR 217/2022 - Portaria nº 4.238, de 24 de agosto de 2018 - Rádio Aquarela Cearense LTDA - Me, no município de Itapajé - CE.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
29/12/2022 Transformada em : TVR-216/2022 e TVR-217/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/12/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 733/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, que renova permissões às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora, conforme os seguintes atos:

    - TVR 216/2022 - Portaria nº 1.786, de 04 de abril de 2018 - Rádio Nova Geração LTDA, no município de Colatina - ES;
    - TVR 217/2022 - Portaria nº 4.238, de 24 de agosto de 2018 - Rádio Aquarela Cearense LTDA - Me, no município de Itapajé - CE". Inteiro teor
29/12/2022

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-216/2022 e TVR-217/2022
27/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
28/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/03/2023 PAG 261 Inteiro teor
  Versões para impressão