TVR 206/2022 Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/12/2022

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.242, de 21 de julho de 2022, que autoriza à Associação Comunitária de Radiodifusão de São José do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
27/03/2023 Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Comunicação (CCOM) 07/11/2023 - Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação. Inteiro teor

22/11/2023 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/12/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR 206/2022, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.242, de 21 de julho de 2022, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de São José do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul." Inteiro teor
27/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
27/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-673/2022.
17/04/2023

Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM.
28/09/2023

Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS)
07/11/2023

Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação. Inteiro teor
22/11/2023

Comunicação ( CCOM ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
24/11/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
24/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PDL n. 442/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza à Associação Comunitária de Radiodifusão de São José do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul
    ". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 22/11/2023 - 14h30

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)