MSC 673/2022 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/12/2022

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Portarias que outorgam autorizações às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 186/2022 - Portaria nº 19, de 20 de janeiro de 2012 - Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Carmópolis, no município de Carmópolis - SE; - TVR 187/2022 - Portaria nº 55, de 21 de fevereiro de 2014 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Social e Cultural Chaleense, no município de Chalé - MG; - TVR 188/2022 - Portaria nº 421, de 22 de maio de 2014 - Associação Santa Maria de Difusão e Cultura - ASMDDCEC, no município de Santa Maria do Tocantins - TO; - TVR 189/2022 - Portaria nº 453, de 05 de junho de 2015 - Associação de Difusão Comunitária Rainha, no município de Araquari - SC; - TVR 190/2022 - Portaria nº 2.259, de 16 de junho de 2015 - Associação Coloniense de Radiodifusão Comunitária, no município de Colônia do Piauí - PI; - TVR 191/2022 - Portaria nº 3.434, de 30 de julho de 2015 - Associação Anglo de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social de Angico - AADACESA, no município de Angico - TO; - TVR 192/2022 - Portaria nº 2.995, de 20 de agosto de 2015 - Associação Comunitária e Cultural de Faxinalzinho, no município de Faxinalzinho - RS; - TVR 193/2022 - Portaria nº 6.780, de 06 de janeiro de 2016 - Associação dos Locutores de Candeias MG, no município de Candeias - MG; - TVR 194/2022 - Portaria nº 2.337, de 07 de junho de 2017 - Associação Rádio Comunitária Balsas FM, no município de Balsas - MA; - TVR 195/2022 - Portaria nº 5.881, de 07 de novembro de 2019 - Associação Comunitária Cultural de Breu Branco, no município de Breu Branco - PA; - TVR 196/2022 - Portaria nº 6.351, de 03 de dezembro de 2019 - Associação Comunitária Ipiranguense, no município de Ipiranga do Norte - MT; - TVR 197/2022 - Portaria nº 1.767, de 07 de janeiro de 2021 - Associação de Comunicação Felicidade FM, no município de Belo Horizonte - MG; - TVR 198/2022 - Portaria nº 1.774, de 07 de janeiro de 2021 - Associação Comunitária de Nova Bandeirantes, no município de Nova Bandeirantes - MT; - TVR 199/2022 - Portaria nº 1.779, de 21 de janeiro de 2021 - Associação São Chico Nas Ondas de Rádio, no município de São Francisco de Paula - RS; - TVR 200/2022 - Portaria nº 2.231, de 19 de março de 2021 - Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão Bem Bom - BA , no município de Casa Nova - BA; - TVR 201/2022 - Portaria nº 2.233, de 19 de março de 2021 - Associação de Promoção Educativa e Cultural de Cocos, no município de Cocos - BA; - TVR 202/2022 - Portaria nº 3.359, de 14 de agosto de 2021 - Associação Comunitária Distrito de Santa Rosa - ACDSR, no município de Formosa - GO; - TVR 203/2022 - Portaria nº 3.520, de 02 de setembro de 2021 - Associação de Radiofusão Comunitária Alternativa FM, no município de Peritoró - MA; - TVR 204/2022 - Portaria nº 3.617, de 14 de setembro de 2021 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Nenelândia, no município de Quixeramobim - CE; - TVR 205/2022 - Portaria nº 4.107, de 18 de novembro de 2021 - Associação Comunitária Silvino Brito - ACSB, no município de Massapê - CE; - TVR 206/2022 - Portaria nº 6.242, de 21 de julho de 2022 - Associação Comunitária de Radiodifusão de São José do Norte, no município de São José do Norte - RS; - TVR 207/2022 - Portaria nº 6.449, de 18 de agosto de 2022 - Associação Comunitária de Radiodifusão Ponta da Serra FM, no município de Betânia do Piauí - PI.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
27/12/2022 Transformada em : TVR-186/2022,TVR-187/2022,TVR-188/2022,TVR-189/2022,TVR-190/2022,TVR-191/2022,TVR-192/2022,TVR-193/2022,TVR-194/2022,TVR-195/2022,TVR-196/2022,TVR-197/2022,TVR-198/2022,TVR-199/2022,TVR-200/2022,TVR-201/2022,TVR-202/2022,TVR-203/2022,TVR-204/2022,TVR-205/2022,TVR-206/2022 e TVR-207/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/12/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC n. 673/2022 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Portarias que outorgam autorizações às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

    - TVR 186/2022 - Portaria nº 19, de 20 de janeiro de 2012 - Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Carmópolis, no município de Carmópolis - SE;
    - TVR 187/2022 - Portaria nº 55, de 21 de fevereiro de 2014 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Social e Cultural Chaleense, no município de Chalé - MG;
    - TVR 188/2022 - Portaria nº 421, de 22 de maio de 2014 - Associação Santa Maria de Difusão e Cultura - ASMDDCEC, no município de Santa Maria do Tocantins - TO;
    - TVR 189/2022 - Portaria nº 453, de 05 de junho de 2015 - Associação de Difusão Comunitária Rainha, no município de Araquari - SC;
    - TVR 190/2022 - Portaria nº 2.259, de 16 de junho de 2015 - Associação Coloniense de Radiodifusão Comunitária, no município de Colônia do Piauí - PI;
    - TVR 191/2022 - Portaria nº 3.434, de 30 de julho de 2015 - Associação Anglo de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social de Angico - AADACESA, no município de Angico - TO;
    - TVR 192/2022 - Portaria nº 2.995, de 20 de agosto de 2015 - Associação Comunitária e Cultural de Faxinalzinho, no município de Faxinalzinho - RS;
    - TVR 193/2022 - Portaria nº 6.780, de 06 de janeiro de 2016 - Associação dos Locutores de Candeias MG, no município de Candeias - MG;
    - TVR 194/2022 - Portaria nº 2.337, de 07 de junho de 2017 - Associação Rádio Comunitária Balsas FM, no município de Balsas - MA;
    - TVR 195/2022 - Portaria nº 5.881, de 07 de novembro de 2019 - Associação Comunitária Cultural de Breu Branco, no município de Breu Branco - PA;
    - TVR 196/2022 - Portaria nº 6.351, de 03 de dezembro de 2019 - Associação Comunitária Ipiranguense, no município de Ipiranga do Norte - MT;
    - TVR 197/2022 - Portaria nº 1.767, de 07 de janeiro de 2021 - Associação de Comunicação Felicidade FM, no município de Belo Horizonte - MG;
    - TVR 198/2022 - Portaria nº 1.774, de 07 de janeiro de 2021 - Associação Comunitária de Nova Bandeirantes, no município de Nova Bandeirantes - MT;
    - TVR 199/2022 - Portaria nº 1.779, de 21 de janeiro de 2021 - Associação São Chico Nas Ondas de Rádio, no município de São Francisco de Paula - RS;
    - TVR 200/2022 - Portaria nº 2.231, de 19 de março de 2021 - Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão Bem Bom - BA , no município de Casa Nova - BA;
    - TVR 201/2022 - Portaria nº 2.233, de 19 de março de 2021 - Associação de Promoção Educativa e Cultural de Cocos, no município de Cocos - BA;
    - TVR 202/2022 - Portaria nº 3.359, de 14 de agosto de 2021 - Associação Comunitária Distrito de Santa Rosa - ACDSR, no município de Formosa - GO;
    - TVR 203/2022 - Portaria nº 3.520, de 02 de setembro de 2021 - Associação de Radiofusão Comunitária Alternativa FM, no município de Peritoró - MA;
    - TVR 204/2022 - Portaria nº 3.617, de 14 de setembro de 2021 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Nenelândia, no município de Quixeramobim - CE;
    - TVR 205/2022 - Portaria nº 4.107, de 18 de novembro de 2021 - Associação Comunitária Silvino Brito - ACSB, no município de Massapê - CE;
    - TVR 206/2022 - Portaria nº 6.242, de 21 de julho de 2022 - Associação Comunitária de Radiodifusão de São José do Norte, no município de São José do Norte - RS;
    - TVR 207/2022 - Portaria nº 6.449, de 18 de agosto de 2022 - Associação Comunitária de Radiodifusão Ponta da Serra FM, no município de Betânia do Piauí - PI". Inteiro teor
27/12/2022

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-186/2022,TVR-187/2022,TVR-188/2022,TVR-189/2022,TVR-190/2022,TVR-191/2022,TVR-192/2022,TVR-193/2022,TVR-194/2022,TVR-195/2022,TVR-196/2022,TVR-197/2022,TVR-198/2022,TVR-199/2022,TVR-200/2022,TVR-201/2022,TVR-202/2022,TVR-203/2022,TVR-204/2022,TVR-205/2022,TVR-206/2022 e TVR-207/2022
27/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
27/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/2023 PAG 203 Inteiro teor