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PLP 245/1990
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Geraldo Alckmin Filho - PSDB/SP

Apresentação
09/07/1990

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 79 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA A LEI COMPLEMENTAR 56, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1987.

Dados Complementares:
INCLUINDO NA LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTAVEIS PELO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE SERVIÇOS, A LOCAÇÃO IMOBILIARIA PARA FINS TURISTICOS). - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/04/1993 Mesa Diretora ( MESA )
DESPACHO AO ARQUIVO (RETIRADO PELO AUTOR). DCN1 28 04 93 PAG 8185 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/06/1990

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GERALDO ALCKMIM FILHO. DCN1 20 06 90 PAG 7349 COL 02.
09/07/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM) E CFT.
09/07/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 07 90 PAG 8469 COL 03. Inteiro teor
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0111 COL 01.
11/03/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 03 91 PAG 1662 COL 01.
10/04/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JURANDYR PAIXÃO. DCN1 01 05 91 PAG 5109 COL 03.
07/05/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JURANDYR PAIXÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA.
12/09/1991

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP PAULO HARTUNG.
25/09/1991

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER FOVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO HARTUNG. DCN1 22 11 91 PAG 24064 COL 02.
13/11/1991

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO HARTUNG. DCN1 14 09 91 PAG 16813 COL 01.
24/03/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CFT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 245-A/90. DCN1 25 03 92 PAG 4659 COL 01.
17/03/1993

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A PAUTA PARA O DIA 18 03 93.
18/03/1993

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP MORONI TORGAN, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB E MARIA LAURA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 04 SESSÕES. DCN1 19 03 93 PAG 5548 COL 01.
25/03/1993

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES. DCN1 26 03 93 PAG 6150 COL 01.
27/04/1993

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP GERALDO ALCKMIN FILHO, AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.
27/04/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO ARQUIVO (RETIRADO PELO AUTOR). DCN1 28 04 93 PAG 8185 COL 02.
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