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PLP 162/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Professor Israel Batista - PSB/DF

Apresentação
20/12/2022

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 para dispor sobre o regramento da certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social que aderiram ao PROUNI.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/03/2023 Apense-se à(ao) PLP-153/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/10/2025 Comissão de Educação ( CE )
Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PLP 153/2022, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 162/2022, pelo Deputado Professor Israel Batista (PSB/DF), que "Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 para dispor sobre o regramento da certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social que aderiram ao PROUNI". Inteiro teor
14/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-153/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
15/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2023 PAG 407 Inteiro teor
16/03/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
20/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2283/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 162, de 2022 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei Complementar nº 153, de 2022". Inteiro teor
09/04/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PLP 153/2022, ao qual esta proposição está apensada.
21/10/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PLP 153/2022, ao qual esta proposição está apensada.
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