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PLP 236/1990
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Christovam Chiaradia - PFL/MG

Apresentação
04/06/1990

Ementa
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES PUBLICOS ESTATUTARIOS DA UNIÃO, OCUPADOS EM ATIVIDADES DE ODONTOLOGIA, MEDICINA E ENFERMAGEM.

Dados Complementares:
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 40 E INCISO II DO ARTIGO 202 DA Constituição Federal de 1988).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/03/1993 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PLP 32/88. DCN1 25 03 93 PAG 5898 COL 01. ERRATA: DCN1 16 09 93 PAG 19682 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/05/1990

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CHRISTOVAM CHIARADIA. DCN1 16 05 90 PAG 5012 COL 01.
04/06/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 06 90 PAG 6332 COL 02. Inteiro teor
04/06/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PLP 32/88.
24/03/1993

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PLP 32/88. DCN1 25 03 93 PAG 5898 COL 01. ERRATA: DCN1 16 09 93 PAG 19682 COL 02.
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