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Situação: Apensado ao PL 3385/2021 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Flávio Arns - PODEMOS/PR

Apresentação
16/12/2022

Ementa
Declara o biênio de 2023–2024 como o “Biênio da Busca Ativa: Toda Criança na Escola”.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/12/2022	Apense-se à(ao) PL-3385/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
07/05/2024	Finanças e Tributação ( CFT ) Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3385/2021, ao qual esta proposição está apensada.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/12/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício nº 1.117/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 4.458, de 2021, de autoria do Senador Flávio Arns. constante do autógrafo em anexo, que "Declara o biênio de 2023–2024 como o “Biênio da Busca Ativa: Toda Criança na Escola"> Inteiro teor
16/12/2022	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4458/2021, pelo Senado Federal, que "Declara o biênio de 2023–2024 como o “Biênio da Busca Ativa: Toda Criança na Escola”". Inteiro teor
21/12/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3385/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
21/12/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/2022 PAG 922 Inteiro teor
22/12/2022	Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
27/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 3703/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n. 4.458, de 2021 (apensado), do PL n. 3.385, de 2021. ". Inteiro teor
07/05/2024	Finanças e Tributação ( CFT ) Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3385/2021, ao qual esta proposição está apensada.