Versões para impressão

PLP 215/1997
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
15/12/1997

Ementa
DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP E SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS.

Dados Complementares:
DETERMINANDO QUE AS CONTRIBUIÇÕES INCIDIRÃO SOBRE TODAS AS RECEITAS AUFERIDAS PELAS PESSOAS JURIDICAS, INDEPENDENTEMENTE DO TIPO DE ATIVIDADE EXERCIDA PELA EMPRESA E DA CLASSIFICAÇÃO CONTABIL DAS SUAS RECEITAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/05/1999 Plenário ( PLEN )
MATERIAL SOBRE A MESA. APROVAÇÃO DA MSC0013241998, DO PODER EXECUTIVO, QUE SOLICITA A RETIRADA DESTE PROJETO. RETIRADO PELO AUTOR. DCD 28 05 99 PAG 24481 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/01/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CEIC, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
28/01/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 28 01 98 PAG 1993 COL 02. Inteiro teor
10/03/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A CEIC.
03/04/1998

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP EDISON ANDRINO.
27/10/1998

CEIC ( CEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP. EDISON ANDRINO.
11/11/1998

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDISON ANDRINO.
11/11/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • AV 1465/98, DA PR, ENCAMINHANDO A MSC0013241998, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCD 14 10 99 PAG 48354 COL 02.
11/11/1998

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDISON ANDRINO.
23/11/1998

CEIC ( CEIC )

  • ENCAMINHADO A CFT.
10/03/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP CUSTODIO MATTOS.
27/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • MATERIAL SOBRE A MESA. APROVAÇÃO DA MSC0013241998, DO PODER EXECUTIVO, QUE SOLICITA A RETIRADA DESTE PROJETO. RETIRADO PELO AUTOR. DCD 28 05 99 PAG 24481 COL 02.
  Versões para impressão