PLP 199/1995
Projeto de Lei Complementar
Situação: Arquivada
Origem: MSC 1298/1994
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
26/01/1995
Ementa
REGULAMENTA O FUNDO SOCIAL DE EMERGENCIA INSTITUIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL DE REVISÃO 01, DE 1994.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/10/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
DEFERIDO O AVISO 1359/98 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO MSC00012191998, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCD 07 11 98 PAG 25187 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 26/01/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 26/01/1995 |
Plenário ( PLEN )
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| 07/03/1995 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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| 15/10/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
|