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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Eraldo Trindade - PPB/AP

Apresentação
13/05/1997

Ementa
CRIA O FUNDO NACIONAL PARA ALFABETIZAÇÃO DOS TRABALHADORES NA CONSTRUÇÃO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
POR TRANSFORMAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3.045 DE 1997.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/05/1997	LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 15 05 97 PAG 12603 COL 02 Inteiro teor

Data	Ação
02/02/1999	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 1205 COL 01.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/05/1997	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP ERALDO TRINDADE.
23/05/1997	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A CTASP, CFT (MERITO E ARTIGO 54) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
23/05/1997	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 15 05 97 PAG 12603 COL 02 Inteiro teor
23/05/1997	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ENCAMINHADO A CTASP.
04/06/1997	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) RELATOR DEP EMERSON OLAVO PIRES. DCD 05 06 97 PAG 15091 COL 01.
14/07/1997	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EMERSON OLAVO PIRES, COM SUBSTITUTIVO.
31/03/1998	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JAIR MENEGUELLI.
02/02/1999	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 1205 COL 01.

PLP 165/1997