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PES 1 PL646119 => PL 6461/2019 Inteiro teor
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Marco Bertaiolli - PSD/SP

Apresentação
06/12/2022

Ementa
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD/SP), pela constitucionalidade, pela juridicidade e pela boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.461/2019, das Emendas ao PL nº 6.461/2019, dos Projetos de Lei nº 3.464/2021, nº 2.167/2021 e nº 3.848/2021 e das Emendas ao Substitutivo; pela inadequação orçamentária e financeira da Emenda ao PL nº 6.461/2019 nº 89 (art. 61) e das Emendas ao Substitutivo nºs 30 e 56 (art. 61); pela não implicação orçamentária e financeira: do Projeto de Lei nº 6.461/2019, na forma do Substitutivo; das Emendas ao PL nº 6.461/2019 nºs 1 a 88 e nºs 90 a 104; dos Projetos de Lei nº 2.167/2021, nº 3.464/2021 e nº 3.848/2021; e das Emendas ao Substitutivo nºs 3 a 25, 27 a 29, 31 a 55, 110, 111 e 113, e no mérito: pela aprovação dos Projetos de Lei nº 3.464/2021 e nº 6.461/2019, das Emendas ao PL nº 6.461/2019 nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 53, 55, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 98, 99, 100, 102, 103 e 104, e das Emendas ao Substitutivo nºs 6, 7, 16, 18, 19, 21, 22, 23, 28, 35, 36, 39, 41, 42, 43, 45, 46, 49, 50, 51, 53, 59, 61, 62, 66, 70, 79, 84, 88, 89, 91, 93, 95, 97, 98, 99, 100, 102, 103, 104, 105, 106, 110 e 111 na forma do Substitutivo anexo e pela rejeição dos Projetos de Lei nº 2.167/2021 e nº 3.848/2021 e das demais Emendas ao PL nº 6.461/2019 e ao Substitutivo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
06/12/2022 Comissão Especial sobre o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19) ( PL646119 )
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD/SP), pela constitucionalidade, pela juridicidade e pela boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.461/2019, das Emendas ao PL nº 6.461/2019, dos Projetos de Lei nº 3.464/2021, nº 2.167/2021 e nº 3.848/2021 e das Emendas ao Substitutivo; pela inadequação orçamentária e financeira da Emenda ao PL nº 6.461/2019 nº 89 (art. 61) e das Emendas ao Substitutivo nºs 30 e 56 (art. 61); pela não implicação orçamentária e financeira: do Projeto de Lei nº 6.461/2019, na forma do Substitutivo; das Emendas ao PL nº 6.461/2019 nºs 1 a 88 e nºs 90 a 104; dos Projetos de Lei nº 2.167/2021, nº 3.464/2021 e nº 3.848/2021; e das Emendas ao Substitutivo nºs 3 a 25, 27 a 29, 31 a 55, 110, 111 e 113, e no mérito: pela aprovação dos Projetos de Lei nº 3.464/2021 e nº 6.461/2019, das Emendas ao PL nº 6.461/2019 nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 53, 55, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 98, 99, 100, 102, 103 e 104, e das Emendas ao Substitutivo nºs 6, 7, 16, 18, 19, 21, 22, 23, 28, 35, 36, 39, 41, 42, 43, 45, 46, 49, 50, 51, 53, 59, 61, 62, 66, 70, 79, 84, 88, 89, 91, 93, 95, 97, 98, 99, 100, 102, 103, 104, 105, 106, 110 e 111 na forma do Substitutivo anexo e pela rejeição dos Projetos de Lei nº 2.167/2021 e nº 3.848/2021 e das demais Emendas ao PL nº 6.461/2019 e ao Substitutivo.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/2022

Comissão Especial sobre o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19) ( PL646119 )

  • Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 PL646119, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP). Inteiro teor
  • Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD/SP), pela constitucionalidade, pela juridicidade e pela boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.461/2019, das Emendas ao PL nº 6.461/2019, dos Projetos de Lei nº 3.464/2021, nº 2.167/2021 e nº 3.848/2021 e das Emendas ao Substitutivo; pela inadequação orçamentária e financeira da Emenda ao PL nº 6.461/2019 nº 89 (art. 61) e das Emendas ao Substitutivo nºs 30 e 56 (art. 61); pela não implicação orçamentária e financeira: do Projeto de Lei nº 6.461/2019, na forma do Substitutivo; das Emendas ao PL nº 6.461/2019 nºs 1 a 88 e nºs 90 a 104; dos Projetos de Lei nº 2.167/2021, nº 3.464/2021 e nº 3.848/2021; e das Emendas ao Substitutivo nºs 3 a 25, 27 a 29, 31 a 55, 110, 111 e 113, e no mérito: pela aprovação dos Projetos de Lei nº 3.464/2021 e nº 6.461/2019, das Emendas ao PL nº 6.461/2019 nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 53, 55, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 98, 99, 100, 102, 103 e 104, e das Emendas ao Substitutivo nºs 6, 7, 16, 18, 19, 21, 22, 23, 28, 35, 36, 39, 41, 42, 43, 45, 46, 49, 50, 51, 53, 59, 61, 62, 66, 70, 79, 84, 88, 89, 91, 93, 95, 97, 98, 99, 100, 102, 103, 104, 105, 106, 110 e 111 na forma do Substitutivo anexo e pela rejeição dos Projetos de Lei nº 2.167/2021 e nº 3.848/2021 e das demais Emendas ao PL nº 6.461/2019 e ao Substitutivo. Inteiro teor
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