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PLP 157/1997
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ezidio Pinheiro - PSDB/RS

Apresentação
15/04/1997

Ementa
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 18 DE JANEIRO DE 1996, PARA DISPENSAR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA O SEGURADO ESPECIAL, ENQUANTO DIRIGENTE SINDICAL, E O RESPECTIVO ORGÃO REPRESENTATIVO DE CLASSE EM RELAÇÃO A REMUNERAÇÃO A ELE PAGA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/11/1998 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCDS 01 12 98 PAG 27713 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/04/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP EZIDIO PINHEIRO.
26/05/1997

Plenário ( PLEN )

  • DESPACHO A CSSF, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 15 05 97 PAG 12595 COL 02. Inteiro teor
27/05/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
28/05/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP MAURICIO NAJAR. DCD 29 05 97 PAG 14384 COL 02.
19/06/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP MAURICIO NAJAR, SEM PARECER. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
15/08/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JAIR SOARES. DCD 28 08 97 PAG 23917 COL 02.
03/09/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JAIR SOARES.
17/09/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JAIR SOARES.
14/10/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO A CFT.
20/10/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP ROGERIO SILVA.
26/05/1998

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ANTONIO KANDIR.
29/05/1998

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP AUGUSTO VIVEIROS.
16/06/1998

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP AUGUSTO VIVEIROS, PELA INCOMPATIBILIDADE E PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.
04/11/1998

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP AUGUSTO VIVEIROS, PELA INCOMPATIBILIDADE E PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E RÇAMENTARIA.
10/11/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES CSSF E CFT, PELA INADEQUAÇÃO. (PLP 157-A/97). DCD 22 01 99 PAG 3175 COL 02.
12/11/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 12 A 19 11 98.
26/11/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCDS 01 12 98 PAG 27713 COL 01.
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