REQ 125/2022 CTASP
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
29/11/2022
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a violação, por parte da Empresa General Motors, ao direito constitucional de estabilidade das direções sindicais e garantia de livre associação sindical, presente no art. 8º da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2023 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/11/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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| 07/12/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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| 31/01/2023 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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