Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• O Presidente em exercício propôs ao Plenário, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes, a inclusão na Pauta do Relatório Preliminar com Emendas ao Projeto de Lei nº 32/2022 do Congresso Nacional – LOA 2023 e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação deste Relatório, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente pode ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis após sua distribuição.Em deliberação a dispensa do prazo de 2 (dois) dias úteis para a votação do Relatório Preliminar com Emendas ao PROJETO DE LEI (CN) Nº 32/2022 – LOA 2023, nos termos do Art. 128 da Resolução nº1/2006 do Congresso Nacional. APROVADA
  Não terão encaminhamento de votação os requerimentos de dispensa de interstício (art. 310, IV do RISF)
  Relatório lido pelo Relator, Senador Marcelo Castro
• Iniciada a discussão. O prazo de destaques está iniciado e será finalizado ao término da discussão, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO
  Discutiram a matéria os Deputados Fernanda Melchionna e Mauro Benevides Filho e a Senadora Zenaide Maia.
• O Presidente em exercício encerrou a discussão e o prazo para entrega de destaques. Foram recebidos 2 (dois) Destaques.
• Aprovado, ressalvados os destaques, com voto contrário da Deputada Fernanda Melchionna.
• Destaque 1, Autor: Deputado Beto Pereira, para a aprovação da emenda de nº 7
  O Autor fez a justificativa do seu Destaque
  O parecer do Relator-Geral é pela rejeição do Destaque
  Em votação, o Destaque foi rejeitado, com votos contrários do senador Confúcio Moura, Deputados Fernanda Melchionna, Enio Verri
  O Destaque foi REJEITADO. Não será apreciado na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no parágrafo 1º do art. 43 do Regimento Comum
• Destaque 2, Autora: Deputada Fernanda Melchionna, para a supressão do item 12 do Relatório Preliminar com emendas apresentado pelo Relator - Geral
  A Autora fez a justificativa do seu destaque
  O parecer do Relator-Geral é pela rejeição do destaque
  Em votação, o Destaque foi rejeitado, com votos contrários dos Deputados Fernanda Melchionna e Elias Vaz.
  O destaque foi REJEITADO. Não será apreciado na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no parágrafo 1º do art. 43 do Regimento Comum.