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INC 1629/2022 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Sugere a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 366.000.000,00 (trezentos e sessenta e seis milhões de reais) em favor das Instituições Federais de Ensino a fim de recompor os bloqueios orçamentários acumulados. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata este indicativo decorrem da anulação e remanejamento de dotações orçamentárias destinadas às emendas do relator-geral da proposta orçamentária (orçamento secreto).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
05/12/2022 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
16/12/2022 1ª Secretaria ( 1SECM )
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 1000/2022, ao Ministro de Estado da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Indicação n. 1629/2022, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e outros, que "Sugere a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 366.000.000,00 (trezentos e sessenta e seis milhões de reais) em favor das Instituições Federais de Ensino a fim de recompor os bloqueios orçamentários acumulados. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata este indicativo decorrem da anulação e remanejamento de dotações orçamentárias destinadas às emendas do relator-geral da proposta orçamentária (orçamento secreto)". Inteiro teor
05/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

06/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/12/2022.
13/12/2022

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
16/12/2022

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 1000/2022, ao Ministro de Estado da Secretaria de Governo da Presidência da República.
27/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
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