PLP 133/1996
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Cpi - Fundos de Pensão

Apresentação
28/11/1996

Ementa
DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA E DA OUTRAS PROVIDENCIA.

Dados Complementares:
CRIANDO COMISSÃO ESPECIAL PARA APRESENTAR PROPOSTA DE SOLUÇÃO PARA OS PLANOS BLOQUEADOS DAS ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDENCIA PRIVADA - EAPP.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/01/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 20 02 97 PAG 4466 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/01/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CSSF, CFT E CCJR.
25/02/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
17/01/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 20 02 97 PAG 4466 COL 02. Inteiro teor
19/05/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 187/97-P DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 178/93.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
14/04/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO DO PRESIDENTE, DEP MICHEL TEMER, RETIFICANDO O DESPACHO A MSC 00372 1999, DETERMINANDO A RETIRADA DO PLP 178/93, E O ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105, DO RI, DESTE PROJETO.