PLP 133/1996
Projeto de Lei Complementar
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Cpi - Fundos de Pensão
Apresentação
28/11/1996
Ementa
DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA E DA OUTRAS PROVIDENCIA.
Dados Complementares:
CRIANDO COMISSÃO ESPECIAL PARA APRESENTAR PROPOSTA DE SOLUÇÃO PARA OS PLANOS BLOQUEADOS DAS ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDENCIA PRIVADA - EAPP.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 17/01/1997 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 20 02 97 PAG 4466 COL 02. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/01/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 25/02/1997 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 17/01/1997 |
Plenário ( PLEN )
|
| 19/05/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 02/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 14/04/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|