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REQ 71/2022 CFT Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Lima - PL/RJ

Apresentação
22/11/2022

Ementa
Requer a declaração de prejudicialidade do PL n.º 514/2015 pelo Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, espeque no art. 164, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/02/2023 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/11/2022

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 71/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade do PL n.º 514/2015 pelo Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, espeque no art. 164, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
07/02/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
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