Versões para impressão

PLP 132/1992
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
16/09/1992

Ementa
ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS DELIBERATIVOS DAS SUPERINTENDENCIAS DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE E DA AMAZONIA - SUDAM, E DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA.

Dados Complementares:
SUBSTITUINDO OS REPRESENTANTES DO EXTINTO MINFRA POR REPRESENTANTES DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA E MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICAÇÕES, E A PRESIDENCIA DO CONSELHO SERA EXERCIDA PELO MINISTRO CHEFE DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 43 DA Constituição Federal de 1988).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/08/1995 Plenário ( PLEN )
APROVAÇÃO DA MSC005271995, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 16 08 95 PAG 18462 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/09/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CVTDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
07/10/1992

CVTDUI ( CVTDUI )

  • RELATOR DEP CARLOS KAYATH. DCN1 09 10 92 PAG 22436 COL 02.
16/09/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 09 92 PAG 21191 COL 01. Inteiro teor
21/05/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO - RESOLUÇÃO 25/93.
01/06/1993

CDUI ( CDUI )

  • RELATOR DEP JOÃO RODOLFO. DCN1 12 06 93 PAG 12429 COL 01.
28/03/1995

CDUI ( CDUI )

  • RELATOR DEP WELINTON FAGUNDES. DCN1 29 03 95 PAG 4755 COL 02.
25/04/1995

CDUI ( CDUI )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WELLINGTON FAGUNDES, A ESTE E AO PLP 169/93, APENSADO.
11/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • AVISO 907-SUPAR/C. CIVIL, DA CASA CIVIL DA PR, QUE ENCAMINHA MSC005271995, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE.
17/05/1995

CDUI ( CDUI )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WELLINGTON FAGUNDES, A ESTE COM SUBSTITUTIVO E AO PLP 169/93, APENSADO.
08/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP SERGIO CARNEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA MSC005271995. DCN1 09 08 95 PAG 16952 COL 01.
15/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA MSC005271995, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 16 08 95 PAG 18462 COL 01.
  Versões para impressão