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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Júlio Cesar - PFL/PI

Apresentação
31/10/1996

Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA A FIXAÇÃO DOS COEFICENTES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
26/11/1996	LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 12 96 PAG 31615 COL 02. Inteiro teor

Data	Ação
04/12/1997	Plenário ( PLEN ) PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CFT AO PLP 14/95. DCD 05 12 97 PAG 40129 COL 01.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
31/10/1996	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP JULIO CESAR.
26/11/1996	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 12 96 PAG 31615 COL 02. Inteiro teor
26/11/1996	Mesa Diretora ( MESA ) APENSE-SE AO PLP 14/95.
10/12/1996	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB; MICHEL TEMER, LIDER DO BLOCO PMDB/PSC/PSD/PSL; BENITO GAMA, LIDER DO GOVERNO; ODELMO LEÃO, LIDER DO BLOCO PPB/PL E SEVERIANO ALVES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 11 12 96 PAG 32738 COL 01.
11/12/1996	Plenário ( PLEN ) APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO, APRESENTADO NA SESSAO DO DIA 10 12 96. DCD 12 12 96 PAG 33019 COL 02.
04/12/1997	Plenário ( PLEN ) PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CFT AO PLP 14/95. DCD 05 12 97 PAG 40129 COL 01.

PLP 128/1996