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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Sandro Mabel - PMDB/GO

Apresentação
30/10/1996

Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE COEFICIENTES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
04/12/1997	Plenário ( PLEN ) PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CFT AO PLP 14/95. DCD 05 12 97 PAG 40129 COL 01.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/10/1996	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP SANDRO MABEL.
26/11/1996	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 12 96 PAG 31614 COL 01. Inteiro teor
26/11/1996	Mesa Diretora ( MESA ) APENSE-SE AO PLP 14/95.
04/12/1997	Plenário ( PLEN ) PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CFT AO PLP 14/95. DCD 05 12 97 PAG 40129 COL 01.
08/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 233/2011, pelo Dep. Sandro Mabel, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-233/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor

PLP 126/1996