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PLP 121/1996
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Marisa Serrano - PMDB/MS

Apresentação
22/10/1996

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO E AO ANEXO UNICO DA LEI COMPLEMENTAR 62, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989.

Dados Complementares:
ALTERANDO O PERCENTUAL DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DF E OS COEFICIENTES INDIVIDUAIS DE PARTICIPAÇÃO).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/12/1997 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CFT AO PLP 14/95. DCD 05 12 97 PAG 40129 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/10/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELA DEP MARISA SERRANO.
06/11/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
06/11/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 07 11 96 PAG 29004 COL 01. Inteiro teor
06/11/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CFT.
22/11/1996

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP FIRMO DE CASTRO. DCD 27 11 96 PAG 31235 COL 02.
  • RELATOR DEP FIRMO DE CASTRO. DCD 27 11 96 PAG 31235 COL 02.
23/04/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 038/97, DA CFT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 14/95.
20/05/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 38/97, DA CFT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 14/95. DCD 21 05 97 PAG 13276 COL 02.
04/12/1997

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CFT AO PLP 14/95. DCD 05 12 97 PAG 40129 COL 01.
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