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PLP 115/1996
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Jair Meneguelli - PT/SP

Apresentação
11/09/1996

Ementa
REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA CONVENÇÃO 158 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
ESTABELECENDO QUE O EMPREGADOR, ANTES DE DEMITIR COLETIVAMENTE POR MOTIVOS ECONOMICOS, TECNOLOGICOS, ESTRUTURAIS OU ANALOGOS, DEVERA COMUNICAR AO SINDICATO DOS TRABALHADORES, AOS ORGÃOS LIGADOS AO SINE E A DRT, COM ANTENCEDENCIA MINIMA DE TRINTA DIAS DA DATA DA COMUNICAÇÃO DA RESCISÃO AO EMPREGADO).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/10/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 12 10 96 PAG 26577 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/12/1997 Mesa Diretora ( MESA )
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JAIR MENEGUELLI, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PLP.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/09/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP JAIR MENEGUELLI.
16/10/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
16/10/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 12 10 96 PAG 26577 COL 02. Inteiro teor
16/10/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
23/10/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP SANDRO MABEL.
30/10/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP SANDRO MABEL.
03/12/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JAIR MENEGUELLI, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PLP.
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