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PL 2826/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Cleber Verde - REPUBLIC/MA

Apresentação
21/11/2022

Ementa
Altera o Art. 12, V, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/12/2022 Apense-se à(ao) PL-3323/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/10/2025 Plenário ( PLEN )
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2826/2022, pelo Deputado Cleber Verde (REPUBLIC/MA), que "Altera o Art. 12, V, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde
    ". Inteiro teor
05/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3323/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
06/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/12/2022 PAG 305 Inteiro teor
26/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1311/2023, pelo Deputado Cleber Verde (REPUBLIC/MA), que "Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 2.826, de 2022, por meio de sua desapensação do Projeto de Lei nº 3.323, de 2021". Inteiro teor
03/10/2025

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
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