PL 2825/2022
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor
Sâmia Bomfim - PSOL/SP
Apresentação
21/11/2022
Ementa
Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra mulher em ambiente universitário
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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05/12/2024 | Deferido o Requerimento n. 4.769/2024. Desapense-se o PL n. 2.825/2022 do PL n. 3.154/2019. Encaminhe-se o PL n. 2.825/2022 às Comissões de Defesa do Direitos da Mulher; de Educação; de Finanças e Tributação (Art. 54, RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Matéria sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação Urgência (Art. 155, RICD). Publique-se. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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13/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 204/2024/SGM-P. |
13/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do Autógrafo. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Educação | |
Comissão de Finanças e Tributação | |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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21/11/2022 |
Plenário ( PLEN )
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25/11/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/11/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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04/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/12/2024 |
Plenário ( PLEN )
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05/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/12/2024 |
Plenário ( PLEN )
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05/12/2024 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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05/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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