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PLP 114/1996
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Lourenço - PPB/BA

Apresentação
10/09/1996

Ementa
ESTENDE AO COMERCIO EM GERAL O BENEFICIO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS SOBRE A EXPORTAÇÃO DE MANUFATURADOS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/11/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 07 11 96 PAG 29000 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 00203 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 1 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/09/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP JOSE LOURENÇO.
04/11/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CEIC, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
04/11/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 07 11 96 PAG 29000 COL 02. Inteiro teor
04/11/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CEIC.
24/03/1997

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP FRANCISCO HORTA. DCD 25 03 97 PAG 7909 COL 02.
07/05/1997

CEIC ( CEIC )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FRANCISCO HORTA.
21/05/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 75/97, DA CEIC, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO.
26/05/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 26 05 A 03 06 97. DCD 24 05 97 PAG 13989 COL 02.
03/06/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECURSO 159/97, DO DEP JOSE LOURENÇO, CONTRA A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DA CEIC, A ESTE PROJETO. DCD 23 07 97 PAG 20848 COL 02.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 00203 COL 01.
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