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MPV 1141/2022 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Perdeu a Eficácia


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
21/11/2022

Ementa
Dispõe sobre as regras especiais para a contratação de pessoal, por tempo determinado, para a realização do Censo Demográfico de 2022

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 21/11/2022 a 23/11/2022.
Comissão Mista: Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
Sobrestar Pauta: a partir de 15/02/2023.
Congresso Nacional: 21/11/2022 a 01/03/2023.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 30/04/2023
 21/11/2022

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/05/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Ato n. 29, de 03/04/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1141, de 2022, no dia 30 de abril do corrente ano (DOU de 04/05/2023 - Seção 1 - página 5)
21/11/2022 Poder Executivo ( EXEC )
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 5 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/11/2022

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
21/11/2022

CN ( CN )

  • Prazo para Emendas: 21/11/2022 a 23/11/2022.
    Comissão Mista: Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
    Sobrestar Pauta: a partir de 15/02/2023.
    Congresso Nacional: 21/11/2022 a 01/03/2023.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: 30/04/2023
01/03/2023

Plenário ( PLEN )

  • Ato n. 4, de 28/02/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 1º/03/2023 – Seção 1 – Página 2) Inteiro teor
22/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 59/2023, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.141, de 2022, que "Dispõe sobre as regras especiais para a contratação de pessoal, por tempo determinado, para a realização do Censo Demográfico de 2022". Inteiro teor
  • Recebida a Mensagem nº 611/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1141/2022. Inteiro teor
22/03/2023

Plenário ( PLEN )

  • À medida provisória foram apresentadas 4 emendas.
04/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato n. 29, de 03/04/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1141, de 2022, no dia 30 de abril do corrente ano (DOU de 04/05/2023 - Seção 1 - página 5) Inteiro teor
16/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do DOC n. 356/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo Senado Federal, que "Comunica término de prazo de Medida Provisória. (Of. 123/23CN - MPV 1141-2022)". Inteiro teor
03/07/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do DOC n. 501/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1141/2022 (Of 170/2023-CN)". Inteiro teor
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