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EMC 1 CDU => SBT 1 CDU => PL 4019/2021 Inteiro teor
Emenda na Comissão



Identificação da Proposição

Autor
Francisco Jr. - PSD/GO

Apresentação
11/11/2022

Ementa
Proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/11/2022 Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CDU, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD/GO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/11/2022

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CDU, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD/GO). Inteiro teor
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