Versões para impressão

PLP 99/1992
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Valter Pereira - PMDB/MS

Apresentação
26/03/1992

Ementa
FIXA NORMAS DE RATEIO DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0225 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/1992

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VALTER PEREIRA. DCN1 19 03 92 PAG 4290 COL 02.
26/03/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CVTDUI, CFT E CCJR.
26/03/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 03 92 PAG 5214 COL 01. Inteiro teor
09/06/1992

CVTDUI ( CVTDUI )

  • RELATOR DEP CARLOS ALBUQUERQUE. DCN1 11 06 92 PAG 12905 COL 01.
11/02/1993

CVTDUI ( CVTDUI )

  • RELATOR DEP PAULO DE ALMEIDA (AVOCADO). DCN1 20 02 93 PAG 4122 COL 01.
14/04/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CDUI, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (RESOLUÇÃO 25/93).
10/09/1993

CDUI ( CDUI )

  • RELATOR DEP JORGE KHOURY. DCN1 16 09 93 PAG 19685 COL 02.
22/02/1994

CDUI ( CDUI )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JORGE KHOURY.
23/03/1994

CDUI ( CDUI )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JORGE KHOURY. DCN1 30 11 94 PAG 14597 COL 02.
18/10/1994

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP JACKSON PEREIRA. DCN1 19 10 94 PAG 12914 COL 01.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0225 COL 01.
  Versões para impressão