PLP 86/1991
Projeto de Lei Complementar
Situação: Arquivada
Origem: MSC 706/1991
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
03/12/1991
Ementa
INSTITUI CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dados Complementares:
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 195 DA Constituição Federal de 1988).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/01/1992 |
Plenário ( PLEN )
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 01 92 PAG 0282 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/12/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 16/01/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 16/01/1992 |
Plenário ( PLEN )
|