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Situação: Apensado ao PL 7077/2017 - Pronta para Pauta na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

Identificação da Proposição

Autor
Eliza Virgínia - PP/PB

Apresentação
09/11/2022

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de berçários em instituições públicas e privadas de ensino superior e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/11/2022	Apense-se à(ao) PL-7077/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
29/05/2025	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 7077/2017, ao qual esta proposição está apensada.
15/03/2024	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 7077/2017, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados ao PL 2758/2022 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/11/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2758/2022, pela Deputada Eliza Virgínia (PP/PB), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de berçários em instituições públicas e privadas de ensino superior e dá outras providências". Inteiro teor
11/11/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-7077/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
16/11/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
16/11/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/2022 PAG 336 Inteiro teor
29/03/2023	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-7077/2017
18/12/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5895/2023. Inteiro teor
15/03/2024	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 7077/2017, ao qual esta proposição está apensada.
29/05/2025	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 7077/2017, ao qual esta proposição está apensada.

PL 2758/2022