PLP 80/1996
Projeto de Lei Complementar
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Jorge Anders - PSDB/ES
Apresentação
06/03/1996
Ementa
ALTERA A LEI 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, QUE 'ESTATUI NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS ORÇAMENTOS E BALANÇOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICIPIOS E DO DISTRITO FEDERAL'.
Dados Complementares:
DEFININDO E ESTABELECENDO AS AUTORIDADES QUE TEM COMPETENCIA PARA ORDENAR DESPESAS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/05/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
DEFERIDO OF 84/96, DO DEP JORGE ANDERS, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCD 03 05 96 PAG 12144 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/03/1996 |
Plenário ( PLEN )
|
| 19/03/1996 |
Plenário ( PLEN )
|
| 19/03/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 17/04/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 02/05/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
|