SOR 7/2022 CDEICS
Inteiro teor
Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
José Ricardo - PT/AM
Apresentação
07/11/2022
Ementa
EMENDA DE INCLUSÃO-APROPRIAÇÃO. CDEICS Produção de Alimentos. O Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, investigação realizada pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, a Rede Penssan, revelou que, em 2020, 55% da nossa população conviveu com algum grau de insegurança alimentar. Senhoras e Senhores, isso significa, em números absolutos, que 116,8 milhões de brasileiros não tiveram acesso pleno e permanente a alimentos. Desses, parcela de 43,4 milhões não contou com quantidade suficiente de comida para atender às suas necessidades. Por sua vez, 19 milhões de pessoas conviveram com a insegurança alimentar grave, ou seja, passaram fome. Essa queda brutal da segurança alimentar da população brasileira aconteceu de modo especialmente perverso onde as desigualdades já eram mais acentuadas. Portanto, a presente emenda visa apoiar a produção de alimentos especialmente advindos da agricultura familiar. VALOR: TOTAL: 35.000.000
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
Aprovado com valor total de 200.000.000 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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| 09/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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