Versões para impressão

PLP 73/1979
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada

Origem: PLS 159/1976


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Nelson Carneiro - MDB/RJ

Apresentação
15/10/1979

Ementa
ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975.

Dados Complementares:
PARA PERMITIR A UTILIZAÇÃO DO PIS-PASEP EM CASO DE CONSTRUÇÃO OU AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/10/1985 Mesa Diretora ( MESA )
VETADO TOTALMENTE. MENSAGEM 07/86-CN E MENSAGEM 500/85-PE. RAZÕES DO VETO - DCN1 10 10 85 PAG 14833 COL 02. MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO EM 29 04 86. DCN1 30 04 86 PAG 0363 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/10/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CSP E CTLS.
15/10/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 16 10 79 PAG 11322 COL 02. Inteiro teor
05/11/1979

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP PERICLES GONÇALVES. DCN1 10 11 79 PAG 12998 COL 01.
28/11/1979

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PERICLES GONÇALVES, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 12 04 80 PAG 1960 COL 01.
16/04/1980

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP BENJAMIM FARAH. DCN1 19 04 80 PAG 2368 COL 01.
25/06/1980

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BENJAMIM FARAH. DCN1 28 06 80 PAG 6763 COL 02.
07/08/1980

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP JAYRO MALTONI. DCN1 16 08 80 PAG 8630 COL 01.
02/12/1980

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAYRO MALTONI. DCN1 25 04 81 PAG 2555 COL 01.
23/04/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 73-A/79. DCN1 24 04 81 PAG 2381 COL 01.
17/09/1985

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
17/09/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 18 09 85 PAG 10248 COL 03.
26/09/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SF, PELO OF 590/85, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO. DCN1 02 10 85 PAG 11206 COL 01.
  • REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 26/85.
08/10/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • VETADO TOTALMENTE. MENSAGEM 07/86-CN E MENSAGEM 500/85-PE. RAZÕES DO VETO - DCN1 10 10 85 PAG 14833 COL 02. MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO EM 29 04 86. DCN1 30 04 86 PAG 0363 COL 01.
14/03/1986

CPMI ( CPMI )

  • PRESIDENTE SEN HELVIDIO NUNES, VICE-PRESIDENTE DEP CASSIO GONÇALVES E RELATOR DEP JOÃO GILBERTO.
03/04/1986

CPMI ( CPMI )

  • RELATORIO 02/86-CN. DCN1 04 04 86 PAG 0177 COL 01.
  Versões para impressão