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PL 2719/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Apresentação
04/11/2022

Ementa
Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/11/2022	Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
25/11/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 2719/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1524/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/11/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2719/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PROS/SP), que "Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências. ". Inteiro teor
11/11/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
16/11/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
16/11/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/2022.
18/11/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 1524/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PROS/SP), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2719/2022 que determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências". Inteiro teor
25/11/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 2719/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1524/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
28/11/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CSSF, o Memo nº 216/22, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
01/12/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolução à CCP.