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PLP 68/1995
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
22/11/1995

Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 76, DE 06 DE JULHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO CONTRADITORIO ESPECIAL, DE RITO SUMARIO, PARA O PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL RURAL, POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA.

Dados Complementares:
OBJETIVANDO AGILIZAR O PROCESSO JUDICIAL DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL RURAL).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/08/1996 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PLP 60/95. DCD 15 08 96 PAG 22753 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/11/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 17 11 95 PAG 5600 COL 01. Inteiro teor
22/11/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PLP 37/95.
05/12/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 25 09 96 PAG 25809 COL 02. (ERRATA) Inteiro teor
05/12/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PLP 60/95. (NOVO DESPACHO).
10/01/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-001/96, DA CCJR, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE, DO PLP 60/95. DCD 11 01 96 PAG 0272 COL 02.
22/01/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR. (NOVO DESPACHO).
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
22/01/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE LUIZ CLEROT. DCD 26 04 96 PAG 11453 COL 02.
22/04/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 56/96, DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 60/95.
24/04/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 56/96, DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 60/95. DCD 25 04 96 PAG 11098 COL 01.
14/08/1996

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PLP 60/95. DCD 15 08 96 PAG 22753 COL 02.
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