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PL 2657/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Cultura (CCULT)

Identificação da Proposição

Autor
Gilson Marques - NOVO/SC , Marcel van Hattem - NOVO/RS

Apresentação
20/10/2022

Ementa
Veda a censura à produção jornalística, a censura prévia e de ofício durante o período eleitoral e dispõe sobre o crime de censura eleitoral, adiciona art. 43-A, §4º ao art. 57-C e art. 57-K à lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 e art. 38-A à lei 13.689 de 5 de setembro de 2019 e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
15/03/2023	Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
04/12/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) O Relator, Dep. Abilio Brunini, deixou de ser membro da Comissão
05/06/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Prejudicados os requerimentos de retirada de pauta de autoria dos Deputados Jandira Feghali, Tarcísio Motta, Waldenor Pereira e Alfredinho.
15/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."

Apensados

Apensados ao PL 2657/2022 ( 1 )

PL 871/2025

PL 871/2025

Autor: Beto Pereira

Ementa: Altera a Lei 9.504/1997 para dispor sobre a vedação de divulgação em outdoors, durante o período eleitoral, de matérias jornalísticas que favoreçam ou prejudiquem determinado candidato.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Cultura (CCULT)	16/05/2024 - Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
Comissão de Comunicação

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/10/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2657/2022, pelos Deputados Gilson Marques (NOVO/SC) e Marcel van Hattem NOVO, que "Veda a censura à produção jornalística, a censura prévia e de ofício durante o período eleitoral e dispõe sobre o crime de censura eleitoral, adiciona art. 43-A, §4º ao art. 57-C e art. 57-K à lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 e art. 38-A à lei 13.689 de 5 de setembro de 2019 e dá outras providências". Inteiro teor
11/11/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/11/2022	Comissão de Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
14/11/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2022 PAG 335 Inteiro teor
15/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
05/05/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT).
06/03/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Abilio Brunini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
19/03/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/03/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT)
16/05/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Abilio Brunini (PL/MT). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
05/06/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. Prejudicados os requerimentos de retirada de pauta de autoria dos Deputados Jandira Feghali, Tarcísio Motta, Waldenor Pereira e Alfredinho.
05/06/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Devolvido ao Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT)
04/12/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) O Relator, Dep. Abilio Brunini, deixou de ser membro da Comissão
23/04/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-871/2025. Inteiro teor Apensação da proposição PL-871/2025 à proposição PL-2657/2022.