REQ 1457/2022
Inteiro teor
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Rejane Dias - PT/PI
Apresentação
20/10/2022
Ementa
Requer a inclusão de assinatura para apoiamento a Proposta de Emenda à Constituição 25/2022 de autoria do Deputado HILDO ROCHA que Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 25/10/2022 | Indefiro a retirada requerida com base no disposto no § 4º do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 25/10/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro a retirada requerida com base no disposto no § 4º do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/10/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 25/10/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 25/10/2022 |
Plenário ( PLEN )
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