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AVN 27/2022 CN Inteiro teor
Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU


Situação: Enviada ao Congresso Nacional


Identificação da Proposição

Autor
Tribunal de Contas da União

Apresentação
19/10/2022

Ementa
Aviso n. 1272-GP/TCU e Acórdão n. 2094/2022-TCU-Plenário - Obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis/RJ, na rodovia BR-040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora/MG – Rio de Janeiro/RJ, concedida à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio (Concer).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/11/2022 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Designado Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE)
19/10/2022 CN ( CN )
Apresentação do Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU n. 27/2022, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Aviso n. 1272-GP/TCU e Acórdão n. 2094/2022-TCU-Plenário - Obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis/RJ, na rodovia BR-040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora/MG – Rio de Janeiro/RJ, concedida à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio (Concer)".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/10/2022

CN ( CN )

  • Apresentação do Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU n. 27/2022, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Aviso n. 1272-GP/TCU e Acórdão n. 2094/2022-TCU-Plenário - Obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis/RJ, na rodovia BR-040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora/MG – Rio de Janeiro/RJ, concedida à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio (Concer)". Inteiro teor
23/11/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE)
20/12/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
22/12/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 22 de dezembro de 2022, APROVOU, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2022, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI , do Deputado Enio Verri, relator ad hoc (coordenador Deputado AJ ALBUQUERQUE), ao Aviso de nº 27/2022, com voto favorável à MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira do Termo Aditivo 12/2014 ao Contrato de Concessão PG-138/95-00 (subtítulo que já integra o Anexo VI da LOA/20212 referente as Obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis/RJ no Trecho Juiz de Fora – Rio de Janeiro, da rodovia BR 040-MG/RJ e envio ao arquivo. Não foram apresentadas emendas ao Relatório nº 1/COI/CMO.
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Sessões e Reuniões
  • 20/12/2022 - 10h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 20/12/2022 - 10h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 20/12/2022 - 10h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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