PDL 366/2022
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Identificação da Proposição
Autor
Tereza Nelma - PSD/AL
Apresentação
19/10/2022
Ementa
Susta os efeitos da Resolução 2.324/2022, do Conselho Federal de Medicina.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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11/11/2022 | Apense-se à(ao) PDL-359/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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10/04/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO)., para o PDL 359/2022, ao qual esta proposição está apensada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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19/10/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/11/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/11/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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14/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/04/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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