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PLN 33/2022 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14498/2022


Identificação da Proposição

Autor
Presidência da República

Apresentação
14/10/2022

Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A., da Companhia Docas do Pará, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 113.353.484,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/12/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14498/2022. DOU 23/12/22 PÁG 20 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/10/2022

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 33/2022, pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A., da Companhia Docas do Pará, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 113.353.484,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
10/11/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

16/11/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
  • Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)
23/11/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Cezinha de Madureira Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
30/11/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator ad hoc, Deputado Julio Cesar
  • Iniciada a Discussão
    Não houve Discussão
  • Encerrada Discussão
  • Aprovado.
23/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14498/2022. DOU 23/12/22 PÁG 20 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.
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Sessões e Reuniões
  • 30/11/2022 - 10h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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