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RIC 665/2022 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Márcio Labre - PL/RJ

Apresentação
14/10/2022

Ementa
Requer ao Ministro da Infraestrutura informações sobre o processo de elaboração da Portaria 27/SUFIS/2022, conduzido no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, quanto à realização de Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) e de Avaliação de Resultado Regulatório do referido ato.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
26/10/2022 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Lincoln Portela, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Resposta Externas (de 08/11/2022 a 07/12/2022) 08/11/2022

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/12/2022 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.
26/10/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Lincoln Portela, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 665/2022, pelo Deputado Márcio Labre (PL/RJ), que "Requer ao Ministro da Infraestrutura informações sobre o processo de elaboração da Portaria 27/SUFIS/2022, conduzido no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, quanto à realização de Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) e de Avaliação de Resultado Regulatório do referido ato". Inteiro teor
21/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG)
24/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Inteiro teor
26/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Lincoln Portela, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
26/10/2022

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 27/10/2022
27/10/2022

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
07/11/2022

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 968/2022, ao Ministro de Estado da Infraestrutura.
  • Prazo para Resposta Externas (de 08/11/2022 a 07/12/2022)
09/11/2022

Mesa Diretora ( MESA ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • Ratificado o Parecer "ad referendum"
07/12/2022

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 2261/2022/ASPAR/GM, de 02 de dezembro de 2022, do Ministério da Infraestrutura. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.
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Sessões e Reuniões
  • 09/11/2022 - 15h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

mais sessões e reuniões