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PLP 57/1974
Projeto de Lei Complementar


Situação: Transformada na Lei Complementar 21/1974


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
02/08/1974

Ementa
ESTABELECE, NOS TERMOS DO ARTIGO 103 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CASOS DE APOSENTADORIA COMPULSORIA NO GRUPO-DIPLOMACIA, CODIGO D-300.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/09/1974 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 21/74. DOFC 25 09 74 PAG 11013.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/08/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
02/08/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 08 74 PAG 5515 COL 01. Inteiro teor
06/08/1974

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP UBALDO BAREM. DCN1 29 08 74 PAG 6629 COL 02. Inteiro teor
07/08/1974

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ARTHUR SANTOS. DCN1 29 08 74 PAG 6635 COL 01. Inteiro teor
08/08/1974

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP FREITAS NOBRE. DCN1
14/08/1974

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIDO AO DEP ITALO FITTIPALDI. DCN1 29 08 74 PAG 6630 COL 03. Inteiro teor
14/08/1974

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 29 08 74 PAG 6633 COL 02. Inteiro teor
14/08/1974

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ITALO FITTIPALDI, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DCN1 29 08 74 PAG 6627 COL 02. Inteiro teor
21/08/1974

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM SUBSTITUTIVO. DCN1
21/08/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 57-A/74. DCN1 22 08 74 PAG 6327 COL 03. Inteiro teor
22/08/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP JOSE ALVES E LAERTE VIEIRA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • REQUERIMENTO DO DEP PAULINO CICERO DE PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO PROJETO ANTES DO SUBSTITUTIVO.
  • VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO. APROVADO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ANTONIO BRESOLIN E PAULINO CICERO.
  • VOTAÇÃO DO PROJETO. APROVADO. PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO DA CSP.
22/08/1974

Mesa Diretora ( MESA )

23/08/1974

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • RELATOR DEP ARY DE LIMA.
  • APROVAÇÃO DA RF, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. DCN1
02/09/1974

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
02/09/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. 57-B/74. DCN1 03 09 74 PAG 6740 COL 01. ERRATA NO DCN1 Inteiro teor
03/09/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF PELO OF. 375 /74
06/09/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP DIB CHEREM. DCN1 06 09 74 PAG 6914 COL 02. Inteiro teor
12/09/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP CANTIDIO SAMPAIO. DCN1 13 09 74 PAG 7130 COL 02. Inteiro teor
24/09/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 21/74. DOFC 25 09 74 PAG 11013.
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