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PLP 56/1991
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Cesar Maia - PMDB/RJ

Apresentação
08/08/1991

Ementa
DETERMINA NORMAS PARA AS REUNIÕES DA DIRETORIA DO BANCO CENTRAL, REGULAMENTANDO O ARTIGO 192, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE O MANDATO DO CONSELHO DELIBERATIVO E DA DIRETORIA EXECUTIVA, REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988. - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/07/1991 Mesa Diretora ( MESA )
DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/06/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CESAR MAIA. DCN1 28 06 91 PAG 11866 COL 02.
08/08/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM), CEIC E CFT.
11/07/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.
08/08/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 08 91 PAG 13235 COL 01. REP.: DCN1 18 01 92 PAG 0331 COL 01. Inteiro teor
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